CSP- Conlutas lança manifesto contra o PNE; documento será distribuído em audiência pública nesta quarta em Brasília

14/06/2011

Nesta quarta-feira (15), a CSP-Conlutas participará da audiência pública para tratar sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), em Brasília. O setorial de Educação da Central elaborou um manifesto contrário ao plano que será distribuído no encontro.

Segue, abaixo, o documento

Manifesto da CSP-Conlutas sobre Educação

10% DO PIB JÁ!

Contra o PNE do governo Dilma!

Por um Projeto de Educação Nacional dos trabalhadores!

A CSP-Conlutas vem a público anunciar o gravíssimo ataque à Educação Pública no nosso país materializado no PNE (Plano Nacional de Educação), PL 8035/10 do governo Dilma. Esse PNE compromete seriamente um ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social, como dever do Estado e direito universal. O PNE que tramita no Congresso Nacional, com apoio do AGCS/OMC (Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio), dilui o dever do Estado na garantia do direito à Educação Pública institucionalizando as Parcerias Público Privadas (PPP’s) e rifando  o protagonismo histórico dos educadores.

Cabe lembrar que o PNE, que expirou em dezembro de 2010, não chegou a cumprir nem 2/3 das precárias metas que se propôs em dez anos, nem sequer chegou a investir 4,5% do PIB na Educação e agora tenta provar que o Estado fracassou, o que justificaria o apoio das empresas privadas. O Estado não fracassou e sim as políticas de governos descomprometidas com a classe trabalhadora que – cinicamente – tentam conciliar justiça social com mercado e continuar desviando verbas públicas para os setores privados.  O que demonstra que a Educação continua sem ser prioridade foi o corte de R$ 50 bilhões que Dilma impôs, contabilizando um corte de R$ 3,1 bilhões na pasta de Educação. Como melhorar a Educação sem investimento real? Além disso, o novo PNE incorpora as políticas e projetos que no último período significaram maior precarização e privatização da Educação. Vamos desmascarar esse golpe, pois um plano de educação não pode se curvar às leis de mercado colocando em risco a emancipação de uma sociedade.

O  Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), entre as várias estratégias/ metas do PNE governista, é um programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão piorada do privatizante Prouni (Programa Universidade para Todos), com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC).  É a farra dos “financiamentos”  chegando ao ensino médio!  A educação como um  negócio espetacular mobilizando o/a globo numa “blitz” que mais parece  um “topa tudo por dinheiro”.  Não vamos deixar barato!

Não por acaso a voz da profa. Amanda Gurgel ressoa em todo o país que aprendeu a se apropriar das tecnologias para construir a resistência.  Essa voz encontra ressonância porque cada profissional se reconhece nos poucos algarismos dos salários aviltantes, nas vergonhosas condições de trabalho, no desrespeito à autonomia pedagógica, na falta de democracia das escolas, mas também na certeza de que é preciso lutar para mudar a vida e construir um  país melhor.

É hora de construirmos uma grande campanha em defesa do projeto de educação que queremos, contra o PNE governista e pela destinação imediata de 10 % do PIB exclusivamente voltado para a educação Pública.

Um país sem pobreza começa por uma educação Pública de qualidade para todos!

CSP-Conlutas Nacional