Este é o blog da Educação Com lutas Maranhão.
Abrimos com um texto da Professora Dolores Silva.
A educação tem sido a temática mais propalada em todos os processos eleitorais. Entretanto, como dizia, anos atrás, o professor Anísio Teixeira, trata-se apenas de discurso proclamado que jamais correspondeu a fatos reais na história brasileira. No Maranhão, essa distância entre discurso e fato sempre foi mais radical do que no resto do Brasil, pois tem determinado, sistematicamente, os últimos lugares no ranking nacional para este estado. Essa distância se acentua mais ainda, quando se constata que, da década de 1990 para cá, das mudanças que houve em toda a legislação educacional, os sucessivos governos deste estado, se apropriaram apenas dos caputs e artigos que mais prejudicaram o avanço na qualidade da educação, sobretudo no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, abdicando daqueles que melhor atenderiam as reais necessidades de educação da população maranhense. Isso tem sido um traço característico das administrações estadual e municipais do Maranhão.
A apropriação das políticas do Governo Federal, no que elas têm de pior para o avanço da qualidade da educação neste estado, é visível nos PROGRAMAS que as oligarquias que aqui se sucederam adotaram como política educacional. Vejamos, então, retrospectivamente, como essas políticas, aos poucos, foram fazendo parte da prática educacional impostas no Maranhão.
Quem não lembra do programa “TODA CRIANÇA NA ESCOLA”? nas rádios e nas telas da TV parecia que o problema da falta de vagas na escola pública estaria sendo extinto. Para receber a dinheirama, a governadora Roseana Sarney e os governos municipais, que não tinham a menor estrutura para pô-lo em prática, alugavam qualquer espaço que ia de salas de residências particulares a galpões abandonados, sem nenhuma preocupação com as crianças que ali estariam fazendo sua primeira experiência escolar. O resultado desse ôba-ôba, foi a figuração do Maranhão, no âmbito nacional, como o estado que mais forjou alunos e salas de aulas inexistentes. O problema perdura até hoje, e o dinheiro foi corruptamente desviado.
Assim que os agentes do sistema capitalista impuseram o modelo mercadológico de educação na política nacional, o Maranhão foi um dos primeiros estados a se adequar. As secretarias viraram gerências e o modelo passou a ser aquele gerado no Japão, o GQT (Gerência de Qualidade Total). Na propaganda, parecia que o problema da qualidade na educação iria sair do papel. Entretanto, a maquiagem formal, arranjada no governo Roseana Sarney da época, se desmascarava nas avaliações nacionais do SAEB que punha o Maranhão ora no último lugar ora, no penúltimo. Além disso, este estado, não conseguira resolver qualquer um dos seus mais graves problemas anacrônicos da educação, isto é, continua com o índice de analfabetismo mais alto do País, a democratização da educação para as camadas populares não se efetivou (o MA é o estado que mais recebe Bolsa Família, hoje, proporcionalmente, isso significa que é aquele que mais tem criança na idade escolar fora da escola), é o estado com maior defasagem na qualificação de professores (uma grande maioria de professores da rede bancaram sua própria formação para se adequarem à nova legislação), é o que mais contrata precariamente professores (a rede sobrevive com cerca de 50% de contratados), o que significa um total desrespeito a esses profissionais, dentre outros problemas.
O governo Roseana Sarney adiou, ainda mais, a resolução do problema da qualidade, quando, da política de educação nacional, adotou à risca os programas de educação apressada. Ora, vivemos num estado que condenou, historicamente, nossas crianças e jovens, à exclusão da escola. Como poderiam eles pagar o ônus de se adequar à exigência idade-série se essa é uma questão estrutural, produto das políticas das oligarquias que se sucederam neste estado? O Tele-ensino, a Aceleração, o EJA, a emissão de certificados a “autodidatas” pela SEEDUC, o Pro-jovem, aprofundaram, ainda mais, a desigualdade na educação ofertada ao povo deste estado. Abriu-se um verdadeiro calabouço entre as camadas populares, condenadas a encerrar sua vida escolar no ensino fundamental ou, no máximo, no nível básico, e, as elites deste estado, uma vez que aquelas jamais concorrerão em condição de igualdade com esta para uma vaga no ensino superior de qualidade (que são, reconhecidamente, as universidades públicas). Deve-se acrescentar que tais programas decretaram, praticamente, o fim do ensino regular noturno, garantido pela Constituição Federal. Com isso, o governo excluiu, além dos filhos dos trabalhadores, os próprios trabalhadores de melhorar sua qualificação e, portanto, de estarem mais preparados para intervir na sociedade.
A política de fundo, do Governo Federal (FUNDEF e FUNDEB), no Maranhão, só serviu de trampolim para que os sucessivos governos deste estado deixassem de aplicar na educação, os valores vinculados pela Constituição Federal e do Estado (que é de 25% de todos os impostos) sem contar os demais valores que entram em caixa pelos programas. O FUNDEB (chamado pelos especialistas em educação e pelos professores de FUNDINHO) só reserva 20% de alguns impostos para a educação, mesmo assim, e diante da brutal defasagem de educação do estado do Maranhão, é estarrecedor constatar que o governo não aplica sequer a totalidade desse recurso, ou seja, fica-se abaixo da linha de pobreza em educação, neste estado.
O aspecto da nova legislação, dos anos de 1990 para cá, que poderia implicar numa certa melhoria da qualidade da educação, não foi observada em qualquer item. O que foi feito da valorização do(a) professor(a) tão anunciada? O que foi feito do Estatuto do Magistério e cadê o PCCR que o governo Roseana deveria ter posto em prática desde 1997? Para onde foi a regulamentação da hora-atividade que reconheceria que o(a) professor(a) trabalha mais em casa do que na escola? E a redução do número de alunos em sala seguindo o critério pedagógico e não (que seria de, no máximo, 25 alunos) e não o contábil? Onde ficou a adequação da estrutura escolar para garantir a permanência, em tempo integral, dos estudantes na escola? E a formação de professores que poderia implicar numa real valorização (o governo põe barreiras para a liberação de professores para a pós-graduação)?
As políticas de educação de Roseana Sarney andam contrárias à lógica da real necessidade de mudança na estrutura educacional do estado do Maranhão. O governo está mais preocupado em construir cadeias para a população do que construir respostas verdadeiras para o fracasso da educação maranhense. Entretanto, como todo fracassado elege um “bode expiatório” para se eximir de sua culpa, o governo tem posto a culpa nos(as) professores(as) e sacrificado estes exaustivamente, nos seus salários, na sua jornada, na sua formação, profundamente, na sua condição de existência humana até torná-lo enfermo. Assim, a “revolução na educação” de praxe de toca campanha eleitoral da governadora Roseana Sarney não passa de um discurso vazio de sentido e portanto, falacioso, pois, os (as) professores(as) compreendem que revolucionar a educação quer dizer, antes de tudo, destruir as estruturas que impedem o povo de ter acesso, em pé de igualdade com todos, à educação de qualidade, o que, entre tantas coisas também significa, tratar com dignidade os agentes imediatos do processo educacional: estudantes e profissionais da educação.
